Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a MeuCondo, nome fantasia de Tiago Shigeru Kaihara, inscrita no CNPJ 55.454.892/0001-92, com sede em Avenida Carlos Martiniano de Andrade Bittencourt, 93, Aviação, Praia Grande/SP ("MeuCondo", "nós"), coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais no contexto da plataforma de gestão condominial disponibilizada em meucondo.online, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD", Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Quem somos e o papel das partes

O MeuCondo é um software como serviço (SaaS) voltado à administração de condomínios. Ao utilizar a plataforma:

• Quando o contratante é o condomínio ou administradora: o condomínio atua como controlador dos dados dos moradores, funcionários e prestadores de serviço cadastrados em seu ambiente, e o MeuCondo atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do contratante e as finalidades descritas nesta Política.
• Em relação aos dados do próprio contratante (administradores, síndicos e demais usuários com acesso direto à plataforma) o MeuCondo atua como controlador.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados de cadastro

• Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e senha de acesso
• Dados do condomínio: nome, endereço, CNPJ, administrador responsável
• Dados dos moradores: nome, unidade, e-mail, telefone, status

2.2. Dados financeiros e operacionais

• Taxas, despesas, boletos, comprovantes e fotos de comprovantes
• Ocorrências, documentos e comunicações registradas na plataforma
• Histórico de pagamento e status de cobranças

2.3. Dados técnicos

• Endereço IP, navegador, sistema operacional
• Logs de acesso, ações realizadas e data/hora
• Cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma

3. Finalidades e bases legais

Tratamos os dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais:

• Prestação do serviço contratado: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)
• Emissão e envio de cobranças, boletos e notificações: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal
• Atendimento a solicitações de suporte: execução de contrato
• Comunicações operacionais por e-mail e WhatsApp: execução de contrato e legítimo interesse
• Prevenção a fraudes e segurança: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD)
• Cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridade competente: cumprimento de obrigação legal

4. Compartilhamento com terceiros

O MeuCondo não vende dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com operadores necessários para a prestação do serviço:

• Asaas S.A. — processamento de cobranças, geração de boletos, PIX e liquidação financeira
• Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Platform) — envio de notificações por WhatsApp, quando ativado pelo condomínio
• Google LLC (Gemini AI) — processamento de imagens de boletos para extração automática de dados (a imagem enviada é transmitida à API do Google sem identificação do morador e não é armazenada pelo Google para treinamento)
• Provedor de infraestrutura em nuvem — hospedagem dos servidores e banco de dados
• Provedor de e-mail transacional — envio de notificações por e-mail

Esses terceiros atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a proteger os dados e tratá-los exclusivamente para as finalidades aqui descritas.

5. Transferência internacional

Alguns dos nossos operadores (como Google e Meta) processam dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou garantias equivalentes.

6. Retenção dos dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou enquanto o contrato estiver ativo. Após o encerramento da relação, os dados são mantidos apenas para cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis e regulatórias), observados os prazos legais aplicáveis, e posteriormente eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamentos realizados
• Revogação de consentimento

As solicitações podem ser enviadas para contato@meucondo.online. Responderemos em até 15 dias corridos, salvo casos que exijam diligência adicional.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.2+), isolamento de banco de dados por condomínio, controle de acesso baseado em perfis, logs de auditoria e cópias de segurança regulares. Apesar dessas medidas, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos termos da LGPD.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais necessários para autenticação, manutenção de sessão e proteção contra CSRF. Não utilizamos cookies de marketing ou rastreamento publicitário sem consentimento específico.

10. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado em:

Tiago Shigeru Kaihara
E-mail: contato@meucondo.online

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

12. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Praia Grande/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.