Exclusão de Dados

Esta página descreve como os usuários do MeuCondo — administradores, síndicos, moradores e demais pessoas cujos dados estejam cadastrados na plataforma — podem solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e com as políticas da Meta Platforms para aplicativos que integram a WhatsApp Business Platform.

1. Como solicitar a exclusão

Envie um e-mail para contato@meucondo.online contendo:

• Nome completo
• CPF (para confirmação de identidade)
• E-mail e/ou telefone cadastrado na plataforma
• Nome do condomínio em que você foi cadastrado (se souber)
• Motivo da solicitação (opcional)
• Assunto do e-mail: "Solicitação de exclusão de dados"

Confirmaremos o recebimento em até 2 dias úteis e, após validação da identidade, concluiremos a exclusão em até 15 dias corridos, conforme art. 18 da LGPD.

2. O que será excluído

• Nome, e-mail, telefone, CPF e demais dados cadastrais
• Registros de notificações enviadas para você (e-mail e WhatsApp)
• Associações com unidade, condomínio e histórico de acessos à plataforma
• Fotos e documentos pessoais anexados ao seu cadastro

3. O que pode ser retido (por obrigação legal)

Alguns dados precisam ser mantidos, em forma anonimizada ou segregada, por exigência legal ou regulatória:

• Registros financeiros (taxas pagas, recibos, notas fiscais) — retidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal (geralmente 5 anos)
• Logs de auditoria essenciais para segurança e prevenção a fraudes — retidos pelo prazo mínimo de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet, quando aplicável)
• Dados necessários para cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente

Nesses casos, os dados ficam em ambiente restrito e são eliminados assim que o prazo legal expirar.

4. Efeitos da exclusão

Após a conclusão da exclusão:

• Você perderá o acesso ao portal do morador e a todas as informações vinculadas à sua conta
• Deixará de receber comunicações do condomínio por e-mail, WhatsApp ou outros canais via MeuCondo
• O condomínio (controlador dos dados) será informado da exclusão

Se você é um morador ativo e solicita a exclusão, é importante ressaltar que sua relação com o condomínio (como proprietário ou inquilino) é regida por outros instrumentos (convenção, regimento interno, contrato de locação) e pode envolver obrigações independentes do cadastro no MeuCondo. A exclusão do cadastro na plataforma não extingue essas obrigações.

5. Se você é síndico ou administrador

Se você é o administrador da conta do condomínio, a exclusão do cadastro implica no encerramento do contrato de serviço. Nesse caso, recomendamos também solicitar a exportação prévia dos dados do condomínio (lista de moradores, histórico financeiro, documentos) antes da exclusão. Consulte os Termos de Serviço, item 9, para os prazos aplicáveis.

6. Outras dúvidas

Para qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado (DPO):

Tiago Shigeru Kaihara
E-mail: contato@meucondo.online